Após a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) cobrar incansavelmente por vários meses, o Governo de Santa Catarina revogou o decreto 780/2016, que até então penalizava os suinocultores com a cobrança de 17% de ICMS na venda de animais dentro do Estado para pessoa física, empresas ou cooperativas que não estavam enquadradas no regime especial concedido pelo Diretor de Administração Tributária.
O decreto foi assinado no dia 13 de julho de 2016, mas medida começou a ser cobrada em agosto de 2017. Durante o período, vários produtores receberam notificações do Estado, que juntas somam milhares de reais. “Mesmo com a revogação do decreto, os produtores ainda continuam com as dívidas ativas. Os nossos deputados, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Governo do Estado precisam olhar com atenção para os nossos produtores, que não têm condições de absorver mais essa dívida milionária indevida”, afirma o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi.
O presidente da ACCS recomenda que a Secretaria de Estado da Fazenda suspenda todas as notificações, pelo fato de ter reconhecido que o decreto era injusto e que o produtor não precisa entrar na justiça para buscar o seu direito. “Eu espero um posicionamento mais firme da Frente Parlamentar do Agronegócio Catarinense, pois quando procuramos respostas, a classe política diz que a ACCS precisa entrar na justiça com uma ação coletiva. Nós defendemos a nossa classe, mas não temos como interferir nas questões políticas”.
O representante da suinocultura catarinense lembra que o setor produtivo de proteína animal vive um dos piores momentos da história, já que importantes mercados importadores de carne do Brasil fecharam suas portas após grandes agroindústrias serem investigadas pela Polícia Federal por supostas irregularidades. “Em um país com milhares de desempregados e com custos de produção incompatíveis com a realidade, os suinocultores estão à beira da falência. O governo federal prorrogou a renegociação das dívidas, mas isso só vai adiar a morte dos produtores se não houver um ajuste na política para o agronegócio”, alerta Losivanio.
Um grande protesto não está descartado em Florianópolis, caso os órgãos governamentais não isentem os suinocultores de mais uma dívida milionária e indevida. “Santa Catarina está perdendo produtores de elite, pois não há condições de se manterem na atividade com a alta carga tributária. É impossível fazer sucessão familiar sabendo que os filhos serão escravos do sistema”, desabafa Losivanio.